O primeiro trabalho é montar um calendário aplicável à empresa, com o responsável por cada entrega. Misturar prazo de opção tributária, implantação de leiaute, ativação de uma validação e início de recolhimento cria urgências falsas e pode esconder uma obrigação real.
Também é preciso distinguir vendedor, intermediador e prestador de pagamento. A mesma compra passa por participantes com funções diferentes. Contratos, legislação e especificações técnicas devem ser analisados em conjunto para definir quem emite, transmite informação, processa o pagamento e trata a devolução.
Neste guia
Quais prazos do Simples exigem atenção agora?
A orientação da Receita Federal de 29/09/2026 separa ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 da opção de empresas do Simples pelo regime regular do IBS e da CBS. São escolhas diferentes, com efeitos e critérios próprios; não devem ser executadas automaticamente por conveniência do sistema.
| Procedimento informado | Prazo em 2026 | Recorte |
|---|---|---|
| Ingresso ou retorno ao Simples em 2027 | Até 15 de outubro | Solicitação para o ano-calendário de 2027 |
| Regularização de pendências impeditivas | Até 30 de outubro | Pedidos de opção abrangidos pela orientação |
| Opção pelo regime regular de IBS e CBS | Até 30 de outubro | Optantes do Simples, para janeiro a junho de 2027 |
| Cancelamento das opções | 3 de novembro a 20 de dezembro | Condições dos procedimentos informados pela Receita |
Confirme o enquadramento e a situação do CNPJ com o responsável contábil antes de tomar a decisão. Registre protocolo e resultado. O prazo para solicitar uma opção não é o mesmo prazo para corrigir pendências, e uma solicitação não equivale automaticamente a deferimento.
Como verificar o que mudou na NF-e e na NFC-e?
Consulte o Portal Nacional da NF-e e as orientações do autorizador pertinente. Em 12/10/2026, a lista vigente apresenta a NT 2025.002 v1.52, publicada em 01/10/2026, para a reforma. A equipe precisa confrontar a versão implementada com os campos e regras relevantes para seu documento.
Separe homologação, produção e início de cada validação. Não conclua que toda nota sem um campo será rejeitada desde uma mesma data para todos os regimes. Peça ao fornecedor um registro da regra aplicável e um teste que reproduza a operação da loja, inclusive suas exceções.
O marketplace passa a responder por todo imposto?
A LC 214/2025, em seu texto atualizado, prevê hipóteses específicas de responsabilidade para plataformas digitais. O enquadramento depende da operação e das condições legais. Isso não permite afirmar que qualquer marketplace substitui integralmente as obrigações do vendedor ou que todo desconto no repasse seja tributo.
Mapeie os dados que o canal solicita e confira sua origem. Identidade do vendedor, documento da operação e informações de pagamento precisam ser compatíveis. Quando houver dúvida sobre responsabilidade, formalize a análise com as áreas fiscal e jurídica; uma função disponível no painel não define, sozinha, quem é o sujeito da obrigação.
Como ligar venda, documento e atendimento?
Use identificadores que permitam partir do pedido para o documento autorizado e para os eventos posteriores. A confirmação comercial, o pagamento e a autorização fiscal são estados diferentes. A operação deve saber o que pode avançar em cada condição e como tratar uma falha.
Em um exemplo hipotético, o marketplace confirma um pedido, mas a emissão encontra uma divergência cadastral. A equipe registra o motivo, corrige a origem aprovada e verifica a situação antes de retransmitir. O pedido não deve receber uma indicação falsa de documento autorizado apenas para liberar a expedição.
Como preparar devoluções e cancelamentos?
Teste o percurso inverso com o mesmo cuidado dado à venda. Relacione documento original, solicitação do cliente, recebimento físico quando houver, procedimento fiscal aplicável e reembolso. A reforma não substitui as obrigações de atendimento e informação ao consumidor.
Não crie uma regra universal de emissão para qualquer devolução sem considerar quem devolve, o documento e a operação. Defina os casos com a área fiscal e mantenha o atendimento informado sobre o que precisa coletar. O cliente não deve ser enviado de um canal a outro por falta de responsável interno.
Como confirmar que a operação está pronta?
Monte uma matriz com regimes, documentos e situações que a empresa realmente utiliza. Execute casos de venda, rejeição, repetição, cancelamento e devolução, guardando resultado esperado e observado. Inclua as integrações com o canal e a conciliação posterior.
Comece pelos prazos de outubro que se aplicam ao seu CNPJ e pela versão fiscal em produção. Considere a revisão concluída quando protocolos, responsáveis e testes estiverem localizáveis, e cada exceção tiver encaminhamento. A aprovação deve demonstrar funcionamento da operação específica, sem depender de uma promessa genérica de conformidade automática.