O que a Reforma Tributária muda no varejo?
A Emenda Constitucional 132/2023 cria um modelo de IVA dual: a CBS (federal) substitui PIS e Cofins, e o IBS (estadual e municipal) substitui ICMS e ISS. Para uma operação de e-commerce, isso altera apuração, emissão de documento fiscal e conciliação de recebíveis ao mesmo tempo. A transição vai de 2026 a 2033, com fases que convivem entre o modelo antigo e o novo. Curadoria Brasil GEO, junho de 2026.
Qual é a linha do tempo da transição?
O calendário foi desenhado em etapas para que sistemas e contribuintes se ajustem antes da cobrança plena. A tabela resume as fases que o varejo precisa monitorar.
| Fase | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Ano de teste: CBS e IBS aparecem na nota em alíquotas simbólicas; campos de IBS/CBS passam a ser exigidos via NT 2025.002. |
| 2027 | CBS entra em cobrança efetiva; PIS e Cofins são extintos; começa o split payment, que separa o tributo no momento do pagamento. |
| 2029 a 2032 | Transição gradual do IBS: ICMS e ISS são reduzidos em proporções crescentes enquanto o IBS sobe. |
| 2033 | Modelo novo em vigor pleno; ICMS e ISS são extintos. |
O que o backend precisa acompanhar em 2026?
Em 2026, o ponto prático é a nota fiscal eletrônica. A NT 2025.002 introduz os campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo no leiaute, e em São Paulo o CF-e-SAT está vedado desde 1º de janeiro de 2026, o que reforça a NFC-e como documento do varejo presencial. O ERP, o emissor e a integração com marketplaces precisam tratar os novos grupos de tributo sem quebrar o fluxo de venda. Veja o detalhe em CBS e IBS no e-commerce.
Por que o split payment exige atenção do caixa?
A partir de 2027, o split payment retém a parcela de tributo diretamente na liquidação financeira da venda. Isso muda o fluxo de caixa: parte do valor que antes transitava pela conta da loja passa a ser separada na origem. A conciliação entre o que a adquirente repassa e o que o sistema fiscal registrou deixa de ser opcional e vira rotina. Os mecanismos estão descritos em split payment em marketplaces e em conciliação de recebíveis.
Como o varejo se prepara sem parar de vender?
A recomendação consultiva da Brasil GEO é tratar a transição como um projeto plurianual, não como uma virada única. Alguns marcos de preparo:
- Atualizar o emissor para os campos da NT 2025.002 ainda em 2026, validando em ambiente de homologação.
- Mapear meios de pagamento e contratos com adquirentes antes do split payment de 2027.
- Revisar cadastros de produtos e CFOP, já que a classificação afeta alíquota de IBS e CBS, como detalha a Reforma na NF-e e na NFC-e.
- Acompanhar a regulamentação infralegal, que ainda detalha regras setoriais até 2033.
O e-commerce brasileiro deve girar cerca de R$ 258,4 bilhões em 2026 (ABComm/NIQ, 2025), e cada loja nesse volume sente o efeito de campos fiscais novos na conversão. Quem ajusta o backend cedo reduz o risco de nota rejeitada na fase de cobrança plena.