O recorte deste calendário é 6 de outubro de 2026. A equipe da loja precisa saber qual documento emite, em qual regime e para qual operação antes de aplicar uma data. A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a transição; a Lei Complementar 214/2025, em texto compilado, deve ser lida com suas alterações e regulamentação.
Quais marcos organizam a transição?
A síntese abaixo segue a explicação da Receita Federal. Ela não substitui o enquadramento do contribuinte nem fixa alíquota para uma operação específica.
| Período | Marco geral | Verificação da loja |
|---|---|---|
| 2026 | Testes de CBS e IBS; dispensa de recolhimento condicionada às obrigações aplicáveis. | Regime, documento, campos e prazo exigidos. |
| 2027 e 2028 | Nova etapa da CBS, extinção de PIS/Cofins e entrada do Imposto Seletivo. O IPI tem redução a zero com exceções ligadas à Zona Franca de Manaus. | Tratamento do produto, créditos e efeitos no caixa. |
| 2029 a 2032 | Substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS. | Convivência de regras e atualização de cadastros e testes. |
| 2033 | Vigência integral do novo modelo de consumo e extinção de ICMS e ISS. | Processos e sistemas compatíveis com o regime aplicável. |
Qual prazo de documento vale em 2026?
As orientações da Receita, atualizadas em 21/09/2026, apresentam o cronograma do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026. Há marcos diferentes por documento e operação: NF-e e NFC-e nas hipóteses abrangidas aparecem em 03/08/2026; a categoria de documentos do Simples Nacional aparece em 01/01/2027. Não estenda uma data a todos os contribuintes.
O mesmo cronograma distingue início da obrigação, previsão de publicação do leiaute e disponibilização dos ambientes. A previsão de programa de conformidade não equivale a prorrogação geral. O responsável fiscal deve verificar o ato e a documentação técnica vigente, inclusive exceções e mudanças posteriores.
Split payment já é operação real para todas as lojas?
Não. O comunicado da Receita de 30/09/2026 anuncia para 15/10/2026 testes entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment, em ambiente controlado, sem efeitos em operações reais ou consumidores. Na data deste texto, trata-se de etapa futura anunciada. Isso não autoriza fixar início universal de retenção no cartão ou Pix em 2027, nem afirmar que um ERP está homologado.
Como transformar o calendário em uma entrega testável?
- O contador ou responsável fiscal registra regime, operação, documento, base normativa e prazo aplicável.
- O fornecedor identifica versão, campos, integrações e ambiente de teste. Norma vigente e software disponível são evidências separadas.
- A equipe executa venda, devolução, cancelamento e rejeição representativos. Compara documento, pedido e financeiro com os resultados esperados.
- O responsável aprova o aceite e o plano de contingência. A mudança entra na janela combinada, com acompanhamento e registros preservados.
Use o roteiro do contador e consultor fiscal para atribuir responsabilidades e o de conciliação de repasses para conferir os eventos financeiros. O curso Gestão de Projetos GEO (Generative Engine Optimization) ajuda a organizar o plano e seus aceites; o enquadramento tributário cabe ao profissional responsável. Este material é educativo e não determina o tratamento fiscal individual da empresa.