O imposto da compra chinesa acabou ou só entrou em recesso?

Esta folha é para o dono de loja de moda, calçado ou acessório que vende em marketplace e vê o preço do concorrente asiático mudar sem aviso. Você sai sabendo qual regra tributária vale hoje para a compra de até US$ 50, o que os números de 2026 dizem sobre volume e ticket, e o que ajustar no sistema antes da próxima compra de estoque. O caso é o da Ponto Certo Modas, loja de moda feminina em Divinópolis com vendas na Shopee, que viu o giro de acessório cair e precisava decidir se recompunha o estoque de verão.

O que é a taxa das blusinhas e por que ela mudou três vezes em dois anos?

A regra da compra internacional barata mudou três vezes desde 2024, e a de agora é a mais leve das três. Até julho de 2024, a remessa de até US$ 50 feita em plataforma habilitada pagava só o ICMS estadual. A Lei 14.902/2024, publicada em 27 de junho de 2024, criou Imposto de Importação de 20% sobre essa faixa a partir de 1º de agosto daquele ano. Em 13 de maio de 2026, a Medida Provisória 1.357/2026 zerou o imposto federal e manteve o ICMS.

Quem define a faixa é o Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que a plataforma estrangeira informa a compra antes do embarque e cobra o imposto no checkout. Pelo manual da Receita Federal vigente em 2026, a compra de até US$ 50 em plataforma habilitada paga 0% de Imposto de Importação e o ICMS do estado. Entre US$ 50 e US$ 3.000, o Imposto de Importação é de 60% com dedução de US$ 30, mais ICMS.

O ICMS uniforme de 17% veio do Convênio ICMS 81/2023 do Confaz. Em abril de 2025, segundo relatório técnico da CNC apresentado na Câmara dos Deputados, dez estados subiram essa alíquota para 20%. O mesmo item custa diferente para um comprador de Belo Horizonte e para um de Curitiba.

Quanto custa hoje uma compra de US$ 50 na Shein, na Shopee ou na Temu?

Sobre o valor aduaneiro da compra de até US$ 50, o comprador paga hoje apenas o ICMS do seu estado, entre 17% e 20%. O valor aduaneiro soma produto, frete e seguro. O ICMS é cobrado por dentro, ou seja, o próprio imposto integra a base sobre a qual incide, o que empurra a carga efetiva para cerca de 20,5% quando a alíquota anunciada é de 17%.

Se o Imposto de Importação de 20% voltar, a mesma aritmética leva a carga somada para perto de 44,6% do valor aduaneiro. Esse número descreve o regime de agosto de 2024 a maio de 2026 e serve como cenário de simulação para 2027, sem valer para o preço de hoje. A Ponto Certo Modas manteve as duas contas na mesma planilha desde junho, uma para cada regime.

A conta que muda a decisão de sortimento é a do preço final no carrinho do concorrente. O produto chinês anunciado a R$ 29,90 chega ao checkout com o ICMS embutido, e comparar o markup da loja contra o preço de vitrine leva a corte errado de linha. Segundo a EY e a Klavi, em 14 de junho de 2026, o ticket médio em seis plataformas asiáticas foi de R$ 84,14 em 2025, contra R$ 212,84 nos varejistas estabelecidos.

Por que junho de 2026 bateu recorde de pacotes?

O volume respondeu ao preço em menos de trinta dias. Segundo dados da Receita Federal divulgados pelo IDV em julho de 2026, junho de 2026 registrou 27,4 milhões de pacotes declarados no Remessa Conforme e R$ 2,6 bilhões em mercadorias, alta de 40% em encomendas e de 116% em valor sobre junho de 2025.

O acumulado confirma o salto. A Fecomércio MG mediu, em 28 de agosto de 2026, R$ 12,16 bilhões em remessas de janeiro a julho de 2026, 47,4% acima dos R$ 8,25 bilhões do mesmo período de 2025. O efeito inverso já havia sido medido antes: pela Nota Técnica 32/2026 da CNI, de 22 de abril de 2026, o programa passou de 179,1 milhões de remessas em 2024 para 159,6 milhões em 2025, queda de 10,9%.

Duas séries que aparecem juntas na imprensa medem coisas diferentes: as remessas do programa são declarações aduaneiras, e as cerca de 41 milhões de encomendas internacionais dos Correios em 2025 são objetos postais de uma transportadora só.

O imposto caiu, e o que aconteceu com o volume de moda importada no país?

A pressão sobre a moda nacional é medida e recente. Enquanto as remessas subiam 47,4% de janeiro a julho de 2026, a Fecomércio MG apurou que o volume importado de tecidos, vestuário e calçados recuou 1,2% no Brasil e 4,4% em Minas Gerais no acumulado de doze meses até junho de 2026. Em julho de 2026, a China respondeu por 51,2% do valor e 98,4% do volume físico das peças de vestuário importadas.

O histórico dá a ordem de grandeza do efeito contrário. A mesma entidade mediu queda de 40,9% no volume importado de vestuário no bimestre seguinte à taxação de agosto de 2024. A CNI projetou, na Nota Técnica 32/2026, que a alíquota de 20% teria evitado 46,3 milhões de remessas e US$ 806 milhões em compras externas em 2025, com 135,8 mil empregos preservados.

Como a Ponto Certo achou os produtos em que ainda ganha do preço chinês?

A dona da Ponto Certo exportou do sistema os itens vendidos nos últimos doze meses com margem de contribuição por produto e cruzou com uma busca simples de similar nas três plataformas asiáticas. Dividiu o resultado em três grupos: item com similar direto abaixo de US$ 50, item com similar de qualidade visivelmente inferior e item sem similar.

O primeiro grupo era 34% do faturamento e 11% da margem. A decisão foi cortar metade da recompra desse grupo e transferir a verba para o terceiro, onde prazo de entrega, troca na loja e nota fiscal pesam mais que o preço de etiqueta. O relatório de canal também separou o que ela vende como terceiro nacional na Shopee do que é venda cross-border da plataforma, porque tratar tudo como importado produzia cadastro fiscal errado.

O que acontece se a medida provisória caducar em setembro?

Existe uma data concreta no calendário. O Senado Federal informou em 28 de agosto de 2026 que a relatora apresentaria o relatório da medida provisória em 31 de agosto, com prazo de caducidade citado para 8 de setembro de 2026. Sem conversão em lei, a alíquota federal de 20% até US$ 50 volta a valer, e com ela a carga próxima de 44,6% sobre a compra barata.

Medida provisória é a norma editada pelo governo que vale desde a publicação e perde efeito se o Congresso não a converter em lei dentro do prazo. O que vem depois já tem precedente medido: queda de dois dígitos no volume de remessas e recomposição parcial da demanda no varejo nacional de moda. Para quem compra estoque de verão em setembro, a diferença entre os dois cenários é o tamanho do pedido.

Qual imposto vai equalizar o jogo em 2027?

O equalizador deixa de ser o Imposto de Importação e passa a ser o imposto sobre consumo. A Lei Complementar 214/2025, de 16 de janeiro de 2025, criou regime específico para plataformas digitais e atribuiu à plataforma estrangeira a responsabilidade pelo recolhimento de IBS e CBS nas operações de fornecedores não estabelecidos no país, inclusive na importação por consumidor final.

A consequência de gestão é simples de enunciar e trabalhosa de executar: alíquota parametrizável por data e por unidade da federação, gravada em cadastro. Em dois anos a faixa até US$ 50 passou por isenção, 20%, ICMS de 17%, ICMS de 20% em dez estados e zero de novo. Quem fixou percentual dentro do código do sistema já errou preço três vezes.

O que fazer com isso antes da próxima compra de estoque?

Cinco movimentos cabem no segundo semestre de 2026 e no primeiro de 2027, todos apoiados no que o sistema de gestão já registra.

1. Simule dois cenários de imposto para os itens com similar importado abaixo de US$ 50, um com Imposto de Importação zero e outro com 20%, e defina agora o tamanho do pedido em cada um.
2. Separe no relatório de canal a venda de terceiro nacional da venda cross-border da mesma plataforma, para que política de preço e cadastro fiscal parem de misturar universos.
3. Corrija NCM e origem na ficha do produto, porque sem esses dois campos nenhum cálculo de carga tributária ou comparação de margem fecha.
4. Faça a alíquota virar parâmetro com data de vigência no ERP, com histórico por unidade da federação, para que a próxima mudança de regra custe um cadastro e uma hora de trabalho.

A Ponto Certo Modas fechou setembro com pedido de verão pela metade, verba deslocada para a linha sem similar importado e uma tabela de dois cenários pronta para o dia do desfecho da medida provisória. Manter as duas contas em pé custou uma tarde de trabalho no sistema, contra o risco de comprar uma coleção inteira no cenário errado.